Hong Kong faz 1ª acusação com base em nova lei de segurança

Pela primeira vez, as autoridades de Hong Kong acusaram formalmente um homem com base na polêmica nova lei de segurança nacional imposta pela China ao território



A denúncia contra Tong Ying-kit, de 23 anos foi apresentada nesta sexta-feira (03) e acusa o homem de ter voluntariamente acelerado sua moto contra um grupo de agentes policiais durante um protesto no dia 1º de julho. Ele responderá pelos crimes de secessão e terrorismo, de acordo com a mídia local.

As imagens das emissoras de TV flagraram o momento em que Ying-kit, que carregava uma bandeira com a inscrição "Libertem Hong Kong. Revolução dos nossos tempos", avançou contra a barreira de policiais. Ele foi preso assim que caiu no chão.

O advogado do jovem informou que seu cliente não compareceu ao tribunal para ouvir a acusação formal porque ainda está internado em um hospital para tratar das fraturas causadas pela queda.

Lei polêmica

A polêmica lei, aprovada pelo Congresso do Povo da China, entrou em vigor no dia 30 de junho e vem causando polêmica por, segundo os críticos, impedir que os moradores de Hong Kong façam protestos dos mais variados escopos.

Além disso, diversos países ocidentais acusam Pequim de infringir o acordo de "um país, dois sistemas", minando as bases políticas locais.

Por exemplo: por usar a frase da frente pró-democracia, assim como fez Ying-kit, uma pessoa pode responder por secessão e subversão, já que a frase foi proibida pelas autoridades. Além disso, as ofensas classificadas como terrorismo foram ampliadas e incluem, inclusive, qualquer tipo de ataque contra veículos de civis ou transporte público.

A nova Lei Básica de Hong Kong também inclui outra questão polêmica: a instalação de agências e escritórios de Pequim no território - e que não se submetem às autoridades locais.

Nesta sexta-feira (03), o governo chinês anunciou sua primeira nomeação do tipo para, justamente, a agência de segurança nacional. O chefe do local será Zheng Yanxiong, conhecido no país por ter dissolvido uma série de protestos contra a corrupção.

A nova estrutura autoriza que os agentes de segurança da China operem abertamente pelo território pela primeira vez. Também terá, graças as poderes investigativos e judiciários, o dever de monitorar todas as informações sobre casos relativos à segurança e aos processos nacionais. Eles ainda repassarão os processos "mais graves" diretamente para as autoridades chinesas

Tsang Chi Ho/via REUTERS - 1.7.2020

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