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Ceilândia ganha Núcleo de Atendimento do DF Legal

21/11/2019

/ por Paulo Melo
Inauguração do posto segue a meta do GDF de estender os serviços a diversas regiões administrativas

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Criado com a meta de proteger a ordem urbanística do Distrito Federal, o DF Legal vai investir na descentralização de seus serviços. Ceilândia é um exemplo desse desdobramento do serviço: nesta quinta-feira (21), foi inaugurado, na sede administração regional da cidade, um posto do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

“Nosso objetivo é levar um serviço de qualidade para os moradores da maior cidade do DF e aos de outras regiões administrativas”, destacou o secretário do DF Legal, Georgeano Trigueiro. Além da sede do núcleo, que fica no SAI, a nova unidade se soma às que já foram criadas no Plano Piloto, em Sobradinho, no Gama, em Taguatinga e no Lago Norte.

“Estou muito feliz de estar em Ceilândia e inaugurar este posto de atendimento para o cidadão, pois o governador Ibaneis Rocha quer levar a máquina pública e seus serviços para perto da comunidade, ou seja, descentralizar o poder”, comemorou o administrador de Ceilândia, Marcelo Martins da Cunha.Assim como os demais postos já instalados, o de Ceilândia funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira | Foto: Divulgação

Serviços oferecidos nos núcleos
Cópia e vistas a processos administrativos
Lançamento de taxas e preços públicos
Emissão de Nada Consta
Emissão de boletos de competência do DF Legal
Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
Revisão e suspensão de lançamento de preço público
Comprovação de pagamentos e restituição de valores
Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
Alteração de endereço e metragem de TFE/TEO
Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
Requerimentos diversos
Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa
Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.

O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a ouvidoria presencial, disponível na sede do DF Legal – SIA, Trecho 3, nº 1545. O horário de atendimento é o mesmo dos núcleos – de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Denúncias e/ou elogios podem ser feitos pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/

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