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Câmara derruba veto que proibia compensação com folga na Saúde

27/02/2019

/ por Paulo Melo
Os deputados distritais derrubaram na tarde desta terça-feira (26) o veto total ao projeto de lei nº 2.110/2018, da então deputada Celina Leão, que altera a legislação da carreira de assistência pública à saúde, permitindo a compensação de serviços realizados por meio de folgas aos servidores do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Foto: Silvio Abdon.
A inclusão dos servidores destas áreas entre aqueles que poderiam compensar horas extras trabalhadas com folgas foi vetada no ano passado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg.

O veto total foi derrubado com 16 votos contrários e oito ausências. O deputado Jorge Vianna (Podemos), oriundo do SAMU, comemorou a derrubada. Segundo ele, a proibição era discriminatória contra os servidores destas unidades de saúde. "Hoje a Câmara Legislativa fez justiça com os servidores destas carreiras", sentenciou Jorge Vianna.

A Câmara também analisou vetos parciais a outros dois projetos de lei na sessão ordinária desta tarde. Na apreciação dos vetos parciais ao projeto de lei nº 17/2011, do então deputado Joe Valle, que trata da proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no DF, os distritais derrubaram pontos do projeto que estabeleciam algumas atribuições específicas para a Caesb. Os vetos foram derrubados com 14 votos contrários e 10 ausências.

Por fim, os deputados mantiveram os vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.108/2018, do Poder Executivo, que abriu crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 7.065.636, 00.

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