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O que um advogado de defesa criminal pode e não pode fazer?

22/08/2018

/ por Paulo Melo
É muito comum que as pessoas confundam o papel de um advogado de defesa criminal, e acabem por avaliar sua atuação como benéfica ao crime

A verdade, no entanto, é que a atuação de um advogado de defesa criminal é papel essencial para o correto funcionamento do poder judiciário, evitando que injustiças ocorram. 

Entenda o que um advogado de defesa criminal pode fazer por seu cliente, quais são os limites de atuação, e como você pode identificar uma ação equivocada de um escritório, evitando profissionais que saiam do seu espectro de atuação, caso seja necessário contratar o serviço: 
Comunicação com o cliente, sempre que necessário 

Faz parte das prerrogativas básicas do advogado a possibilidade de comunicação irrestrita com seu cliente. Isso significa que não importa onde ele estiver preso, nem a punição que esteja sofrendo em certo momento, advogado e cliente podem encontrar-se dentro do local de detenção para poderem conversar a respeito de sua situação legal. 

Há uma confusão comum neste tipo de situação, sobre a qual já ouvimos vários relatos. Por vezes, familiares e amigos pensam que os advogados de defesa criminal estão “roubando” os horários de visita disponíveis, e acabam criando um conflito completamente desnecessário. 

A atuação do advogado não depende dos horários de visitação, e não interfere nas visitações familiares. Comunicar-se com o cliente não é considerado uma visita, mas um exercício dos direitos necessários para o andamento da justiça. 
Sigilo profissional 

Este é outro tema sobre a defesa criminal que recorrentemente aparece entre as dúvidas encaminhadas aqui para o escritório: como funciona o sigilo profissional? 

Trata-se de uma proteção ao cliente e ao advogado, pois garante que ambos possam discutir livremente todos os aspectos da defesa criminal, sem o medo de que essas informações se tornem publicamente conhecidas no futuro próprio. 

A proteção ao segredo profissional faz parte dos Direitos Humanos. Um advogado não apenas não pode contar aquilo que foi discutido em sigilo com seu cliente, como a justiça não pode questionar o advogado a respeito das informações discutidas com este cliente. 
Vedação à transmissão de recados e informações que favoreçam ilicitudes 

Outro erro muito comum é pensar que o advogado de defesa criminal se torna um procurador de todas as atividades da pessoa sendo acusada. A atuação do profissional deve ser plena no que diz respeito à defesa do indivíduo, mas não pode ultrapassar essa área. 

Um bom advogado não pode se envolver em eventuais atividades ilícitas, mesmo que seja apenas para transmitir um recado, ou favorecer que certas provas sejam modificadas. 
Vedação ao transporte de instrumentos ilícitos para o cliente 

Outra dúvida que recentemente levantou polêmica sobre advogados de defesa criminal é a questão de transportar instrumentos – como celulares – para clientes presos. Isso não apenas é proibido, mas torna o advogado parte de um crime, saindo de sua atuação profissional. 
A diferença entre o bom advogado e o advogado sem limites éticos 

Um bom advogado faz de tudo que a lei permite. Um advogado sem limites éticos deixa de atuar dentro de sua profissão, passando a ser um criminoso. Ao optar por um advogado sem limites éticos, um cliente coloca em risco o próprio resultado de seu processo. Além disso, opta por alguém que simplesmente não possui uma postura profissional, possivelmente apto a realizar outras ações ilícitas que prejudiquem aqueles que deveria defender. 

Por isso, nossa recomendação é sempre buscar advogados que atuem de acordo com os preceitos éticos esperados da profissão para uma defesa criminal. Qualquer promessa de benefícios em uma atuação fora deste padrão não pode ser garantida, e ainda coloca a liberdade de seu cliente em risco. 

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