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MPDFT investiga como YouTube trata os dados pessoais de crianças brasileiras

18/07/2018

/ por Paulo Melo
Grande parte dos usuários são crianças e há mesmo incentivo para a produção de vídeos infantis

Tendo em vista o grande público infantil que acessa o YouTube, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a forma como a empresa trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.

Uma simples busca no site usando as palavras “para crianças” retorna cerca de 16 milhões e 700 mil resultados. Segundo os termos de uso da plataforma, o usuário do YouTube deve afirmar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou tutores, mas não existe nenhuma forma de verificação. Por isso, a empresa pode estar coletando e tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

O Google, proprietário do YouTube, afirma, em sua política de privacidade, que coleta diversas informações dos usuários, como nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito, versão do sistema operacional, detalhes de como o usuário utilizou os serviços Google, informações de registro de telefonia e endereço de protocolo de internet (IP).

O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor devido a sua idade. Também é considerada prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança.

Segundo o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, promotor de Justiça Frederico Meinberg, pedido semelhante de investigação foi feito à Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos da América por entidades que entendem que o tratamento de dados pessoais de crianças realizado pelo YouTube fere a legislação daquele país, especialmente o Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa).

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