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Relatório aprovado encaminha repasses de planos ao SUS para estados e municípios é aprovado

09/08/2017

/ por Paulo Melo
O PLS 308/2015 propõe que Estados e Municípios sejam diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em estabelecimentos a eles vinculados.

"Na prática, estamos simplificando. Dinheiro recolhido ao SUS vai mais rápido para as unidades que prestam o serviço. Sem burocracia. Não é justo que todo o ressarcimento seja depositado em uma agência federal, quando o atendimento ocorre em unidades estaduais ou municipais", argumentou.

O projeto inicial previa a destinação de 50% ao Fundo Nacional de Saúde e 50% ao fundo do ente da Federação ao qual é vinculado o estabelecimento onde se deu o atendimento. Durante o debate, Caiado acolheu emenda aumentando ainda mais o repasse ao ente federativo para 80%.

"Algo que é importante apontar é que o sistema atual tem-se mostrado ineficiente. O próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) mostrou que apenas 37% dos valores cobrados das operadoras foram efetivamente pagos. Entendemos que a descentralização da cobrança deve torná-la mais eficiente", defendeu.

O projeto foi aprovado e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.

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