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Senado aprova convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados e o DF

13/07/2017

/ por Paulo Melo
Rollemberg considera decisão uma vitória histórica para Brasília. Projeto segue agora para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o substitutivo nº 5/2017 da Câmara dos Deputados que prevê a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelas unidades da Federação a empresas e indústrias.

Um dos líderes da articulação da medida junto aos governos estaduais, o governador Rodrigo Rollemberg considerou a decisão dos senadores “uma vitória histórica de Brasília”.
"Me empenhei pessoalmente na aprovação dessa matéria. Agradeço aos senadores que votaram a favor. Isso significa mais investimentos, empregos e qualidade de vida no DF"Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O texto, que agora vai à sanção presidencial, permite que os estados e o DF possam dar incentivos convalidados por outra unidade da mesma região. “Isso é fundamental para evitar a saída de empresas de Brasília e permitir a volta daquelas que foram embora por não terem aqui os mesmos incentivos que recebem em outros estados”, enfatizou.

Segundo o governador, a medida trará impulso econômico importante à economia local. “Me empenhei pessoalmente na aprovação dessa matéria. Agradeço aos senadores que votaram a favor. Isso significa mais investimentos no DF, mais empregos, mais qualidade de vida”, previu.

Os deputados fizeram mudanças no Projeto de Lei do Senado nº 130/2014, agora confirmadas pelos senadores. O texto recebeu 50 votos a favor e nenhum contra.

O substitutivo põe fim à competição entre unidades da Federação, chamada de guerra fiscal. Conforme o texto, não é mais necessário que um estado obtenha concordância de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder esse tipo de benefício.

O projeto cria regras mais flexíveis para os incentivos a empresas. Também garante às unidades a continuidade de empreendimentos já atraídos.

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