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MPDFT acusa Rollemberg de nomear servidores comissionados no Procon-DF em vez de convocar concursados

Rollemberg pode perder direitos políticos por nomear comissionados em vez de convocar concursados

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é alvo de denúncia de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o chefe do Executivo de nomear servidores comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) em vez de convocar aprovados em concurso público. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, também é alvo da denúncia.

O MPDFT pede a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos, cobra multa de R$ 1,8 milhão (Rollemberg) e R$ 1,4 milhão (Leany), além do ressarcimento do dinheiro gasto com o pagamento dos servidores indevidamente nomeados.

Por ter nomeado servidores comissionados em vez de convocar aprovados em concurso público, o governador Rodrigo Rollemberg é alvo de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O chefe do Executivo pode perder direitos políticos por cinco anos, além de ter de pagar multa de R$ 1,8 milhão, além do ressarcimento do dinheiro gasto com o pagamento dos servidores nomeados indevidamente. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, também é alvo.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, em maio de 2016, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) funcionava com 54 comissionados e apenas cinco servidores. O promotor Guilherme Fernandes Neto pontuou que os cargos deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor realizado em 2012 e prorrogado até março de 2016.

Quando assumiu o Buriti, Rollemberg teria recebido a notificação para que nomeasse os aprovados na seleção. Apesar disso, segundo a ação, o governador alegou que o ato não seria possível devido a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público, porém, aponta que o limite prudencial da lei “não foi motivo suficiente para ilidir a nomeação dos apaniguados políticos”. Assim, o gestor da capital do País teria violado os “princípios constitucionais de legalidade, moralidade, proporcionalidade, obrigatoriedade de concurso público e interesse público primário, bem como a dispositivos da Constituição Federal”.

Procurado, o Governo de Brasília não se manifestou até a publicação desta matéria.

Saiba mais

No mês passado, o Jornal de Brasília mostrou que deputados distritais da oposição apontaram improbidade de Rollemberg. Eles foram ao Ministério Público de Contas, à Polícia Federal, à Procuradoria Geral do Ministério Público do DF, ao Tribunal de Contas do DF e à Procuradoria-Geral da República pedir que se investigue o governador pelo que apontam como utilização irregular dos recursos resultantes do superávit da Agência Reguladora de Águas (Adasa). O caso foi considerado intriga pelo Buriti.

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