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Defesa de Andrea Neves, irmã de Aécio, diz que ela foi presa por atos de Aécio

23/05/2017

/ por Paulo Melo
A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva seja convertida em medidas alternativas

Caso o relator das ações decorrentes da delação da JBS, o ministro Edson Fachin, não defira o pedido, a defesa de Andrea defende que o decreto de prisão seja levado a julgamento pela Segunda Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Andrea Neves, afirma no recurso que os fatos atribuídos à sua cliente deveriam ser imputados ao senador Aécio Neves se forem verdadeiros. “O pedido do PGR e a decisão agravada, em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal”, afirma o advogado na peça.

O decreto de prisão de Andrea Neves baseia-se em condutas que somente se referem a Aécio. “A jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a tentativa de justificar prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos aplicáveis a outra, por violação do princípio pessoalidade da responsabilidade penal, do qual decorre a imperiosa necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva”, argumentou Marcelo Leonardo.

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