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Continua a saga do PLC 106/2017

25/05/2017

/ por Paulo Melo
Projeto de Lei Complementar (PLC) 106/2017, o qual trata da avaliação periódica de Desempenho dos servidores públicos do DF,  continuará a ser  discutido na CLDF

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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) fará, nesta sexta-feira (26), às 13h, reunião no auditório da CLDF, para debater pontos do projeto e estratégias de atuação conjunta com as diversas instituições.

Na segunda (22), a diretoria do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Auditoria deControle Interno do Distrito Federal (Sindifico), participou da Audiência Pública realizada na Câmara Legislativa do DF (CLDF), que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 106/2017,  o qual trata da avaliação periódica de Desempenho dos servidores públicos do DF. Participaram também 
representantes das diversas carreiras do DF, que apresentaram as imperfeições do Projeto.

Para o presidente do Sindifico, Jaran de Brito, que foi um dos convidados da mesa de direção dos trabalhos, "o ideal seria que o próprio Executivo retirasse o projeto de pauta afim de abrir uma discussão junto às diversas representações dos servidores. Essa ação evitaria o desgaste do próprio Executivo e traria a possibilidade de apresentação de um novo projeto que atenderia os anseios tanto dos servidores como da sociedade, de modo geral", disse. 

Ele continuou defendendo ações mais sólidas do governo. "Acredito que a participação de diversos pensamentos sempre resultará em construção de algo substancial", ponderou. 

Projeto 
Foi protocolado, na CLDF, documento assinado pelas entidades sindicais representativas das diversas carreiras do serviço público do DF, no qual são apontados os vícios do projeto e que justificam a sua retirada de tramitação. 

Parlamentares
O deputado proponente da audiência, Wasny de Roure (PT), anunciou que analisará a possibilidade de retirada de tramitação do Projeto e que fará estudos em conjunto com a mesa diretora da Casa para demonstrar a prejudicialidade da proposição.


Além dele, outros deputados presentes manifestaram apoio à ideia do não prosseguimento da tramitação: Wellington Luiz  (PMDB) – o coautor do debate, Celina Leão (PPS) e Robério Negreiros (PSDB), além dos deputados federais Rôney Nemer (PR-DF) e Érika Kokay (PT-DF).
  
PLC
O PLC 106/2017 propõe a instituição da Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores, pela qual serão avaliadas a qualidade dos trabalhos executados, produtividade, iniciativa, pontualidade, assiduidade, conduta ética no ambiente profissional, entre outros. Pelo Projeto, a avaliação será feita pela chefia e caso o servidor seja inabilitado duas vezes seguidas ou cinco vezes intermitentes, a chefia poderá impedi-lo de exercer sua função,  levando-o à demissão; ou seja, tirando sua estabilidade funcional. 

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