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Lanchonete particular explora escola pública sem licitação

Deputada Sandra Faraj elabora moção de apoio aos estudantes do CEMEIT, em Taguatinga, e, cobra da Secretaria de Educação reintegração de posse do refeitório


Procurada por estudantes e direção do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga (CEMEIT), a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) mobiliza seus pares para aprovar moção cobrando a reintegração imediata do espaço destinado ao refeitório daquela unidade escolar. No local, há sete anos, funciona uma lanchonete particular, que sequer possui licença de funcionamento, ou mesmo autorização da vigilância sanitária.

“Estamos falando de um espaço público. Pior é sabermos que com o funcionamento desse espaço particular, os alunos estão ficando sem ser atendidos pelo programa de lanche saudável da própria secretaria”, explica Sandra Faraj.

Segundo a parlamentar, os comerciantes utilizam a estrutura da escola para suas atividades, sem pagar qualquer taxa para o poder público. “Os diretores afirmam que eles usam água, energia elétrica e segurança das dependências escolares. Quem paga a conta de tudo é o centro de ensino, ou seja, os contribuintes. Isso é um absurdo!,” afirmou. Outro agravante é o fato de a unidade escolar não possuir cantina própria, pois as instalações são ocupadas pela lanchonete particular.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, a deputada Sandra Faraj deve nos próximos dias, em nome do colegiado, notificar a Procuradoria do Distrito Federal. “Há uma determinação do Tribunal de Justiça do DF para que seja realizada licitação no caso de exploração de lanchonetes em escolas públicas. O que no caso do CEMEIT não aconteceu”, detalha.


A pedido da deputada Sandra, ontem (6/6), a Agencia de Fiscalização do DF (Agefis) já esteve na escola. Lacrou e fechou o estabelecimento. No entanto, hoje pela manhã, segundo estudantes, a lanchonete foi reaberta. “Já entramos em contato com o secretário de Relações Institucionais, Igor Tokarski, que nos garantiu que todas as providências serão tomadas para solucionar essa situação”, afirma.

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