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Plano Plurianual do DF para o período de 2016 a 2019 já está na internet

O acesso é feito pela aba Planejamento e Orçamento, no ícone Planejamento Governamental

Já está disponível no site da Seplag a Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal para o quadriênio de 2016-2019. Neste documento, o Governo define as diretrizes, objetivos e metas – além de programas, ações, indicadores, formas de implementação e recursos necessários – a serem desenvolvidos no período de quatro anos. O acesso é feito por meio da aba Planejamento e Orçamento, no ícone Planejamento Governamental, no site www.seplag.df.gov.br.

O PPA 2016-2019 foi construído com base no Planejamento e no Mapa Estratégico do Governo e está organizado de modo viabilizar três grandes entregas para a cidade até 2019: aumentar a qualidade de vida e reduzir a desigualdade social, conquistar a confiança da população no Estado e tornar Brasília Modelo de cidade sustentável.

Com este objetivo, o Plano conta com 13 programas temáticos abrangendo 73 objetivos específicos, 646 metas, 272 indicadores, cerca de 800 ações orçamentárias e 400 ações não-orçamentárias. Para a cobertura dos programas, o Plano estima uma receita de R$ 129,8 bilhões, provenientes de recursos próprios do DF, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF e de outras fontes.

Prioridades

Entre os programas com previsão de mais recursos no PPA 2016-2019, há o que trata de Infraestrutura e Sustentabilidade Socioambiental, o qual busca "assegurar Brasília como modelo de território sustentável". Somam-se a ele outros programas voltados para áreas estruturantes. Um deles é o de Mobilidade Integrada e Sustentável, que objetiva promover a "mobilidade das pessoas, com qualidade, segurança e sustentabilidade", incluindo o fortalecimento do transporte coletivo e ações "para garantir a fluidez e a segurança viária".

Também está nessa relação o programa Brasília Saudável, cujo um dos objetivos é buscar "garantir o acesso universal com equidade de todos os segmentos sociais a uma rede de atenção integral à saúde". Além disso, tem-se o programa Educa Mais Brasília, que trata da educação pública de qualidade com universalização do acesso à escola e da valorização dos profissionais de educação. Há ainda o Segurança Pública com Cidadania, o qual envolve ações que buscam desde a redução da criminalidade à melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública.

Participação

Sancionada em dezembro de 2015 pelo governador Rodrigo Rollemberg, a lei que institui o Plano Plurianual do DF, para 2016-2019, é originária do Projeto nº 647/15, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no fim do ano passado. O projeto recebeu 212 emendas parlamentares, 206 delas mantidas pelo governo.

O PPA 2016-2019 também incorpora sugestões da sociedade, colhidas durante a construção da proposta do Plano por meio do projeto Voz Ativa no Planejamento. Foram realizadas quatro audiências públicas para colher as demandas da sociedade – três a mais do que a quantidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os encontros ocorreram de forma regionalizada nas cidades de Samambaia, Sobradinho II, Gama e no Plano Piloto, abrangendo também regiões administrativas próximas. Cerca de duas mil pessoas participaram desses eventos, sendo recebidas 737 sugestões e 30 projetos.

"As propostas da comunidade foram analisadas tecnicamente e, em sua maioria, tiveram suas ideias e conceitos aproveitados no PPA, contribuindo para que o documento reflita os anseios da comunidade", explica Ana Carolina da Silva Ramos, subsecretária substituta da Subsecretaria de Planejamento da Seplag.

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