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Consumidores têm até 31 de janeiro para requerer benefícios do Nota Legal

Durante coletiva na Secretaria de Fazenda, foi reforçado que os créditos valem como desconto no IPVA ou no IPTU para quem possui veículos e imóveis registrados no DF

De hoje até 31 de janeiro, é possível indicar os créditos do programa Nota Legal para desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Os valores do benefício foram acumulados pelos consumidores que indicaram o Cadastro de Pessoa Física ao adquirir mercadorias ou serviços.

Foi promovida uma coletiva pela Secretaria de Fazenda na manhã desta segunda-feira no Gabinete da Subsecretaria da Receita do DF para informar os números da edição 2016 do programa e esclarecer dúvidas.

Para o desconto são considerados os créditos acumulados de setembro de 2013 a outubro de 2015. O total a ser destinado para esta edição é de R$ 208.906.047,41. Os valores do benefício em novembro e em dezembro poderão ser utilizados em 2017. A medida é para que a secretaria tenha tempo para receber as informações das empresas, as indicações dos consumidores e ainda lançar a redução nos impostos.

Não há limite para resgate dos créditos como desconto no IPTU e IPVA. Assim, se possuir crédito suficiente, existe a chance de se obter até mesmo o abatimento integral. Quem não possui veículo ou imóvel poderá resgatar a quantia acumulada em dinheiro em junho deste ano, em data a ser divulgada pela secretaria.

Passo a passo
Para indicar os créditos, é preciso acessar o site do programa e, na área restrita, digitar o CPF e a senha. Quem perdeu ou esqueceu a senha de acesso pode recuperá-la pelo portal.

Para acelerar o processo, o contribuinte deve manter sempre o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal. A Secretaria de Fazenda destaca que os dados pessoais, como CPF, RG, nome da mãe e e-mail cadastrado, devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil. Aqueles que possuem débitos junto ao Governo de Brasília ficam impedidos de usufruir do benefício.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode acessar a aba Dúvidas do portal e, se encontrar dificuldade, poderá entrar em contato pelo Atendimento Virtual; pelo telefone 156, opção 3; ou pessoalmente, nas agências da Receita do DF.

Além de informar o CPF nas compras, para resgatar o benefício é preciso se cadastrar no site do programa. Os que possuem o registro devem manter os dados atualizados. Os créditos começam a ser contabilizados quando o cidadão registra seu documento em compras ou serviços adquiridos. Portanto, o benefício será computado mesmo que o cadastro pelo site seja feito posteriormente. A consulta aos créditos está disponível no portal do programa dois meses após a aquisição da mercadoria ou do serviço.

Indicação de créditos do Nota Legal
Até 31 de janeiro

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