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CPI do Transporte Público apresenta carta de sugestões ao GDF

Seis meses depois de iniciadas as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público do DF, os deputados integrantes da CPI apresentaram hoje (8) uma carta de sugestões ao Executivo, apontando constatações preliminares da investigação e recomendações ao governo

CPI aponta irregularidades na participação de Sacha Reck

A carta é uma espécie de relatório preliminar, que não traz indiciamentos nem conclusões.

De acordo com o documento, a elaboração do edital de licitação e dos contratos de concessão do sistema de transporte não contou com a participação de técnicos dos órgãos responsáveis pelo transporte público do DF, tendo sido concentrada em um núcleo composto por alguns integrantes da Secretaria de Transportes e por empresas de consultoria. A CPI apurou também que a elaboração do edital de licitação utilizou dados incorretos, principalmente no que se refere ao quantitativo de passageiros transportados e à quilometragem a ser percorrida pela frota, o que levou as empresas a solicitar pedidos de revisão tarifária.

A carta de sugestões destaca ainda que a licitação permitiu a participação de empresas do mesmo grupo econômico, notadamente as empresas Piracicabana, Pioneira e Cidade Brasília. Outra irregularidade apontada pela CPI é o incremento do gasto com as gratuidades, especialmente no passe livre estudantil e nas passagens para pessoas com deficiência. Além disso, a CPI verificou o dispêndio de R$ 36,2 milhões a título de remuneração de serviços prestados na "operação branca", ou experimental, do BRT, sem amparo legal.

O documento aponta também atuação irregular do consultor jurídico privado Sacha Reck durante o processo de licitação. Segundo a CPI, ele formulava as respostas aos pedidos de esclarecimentos, atendia os pedidos de impugnações e redigia as minutas de decisões de julgamento da comissão de licitação. Outra irregularidade levantada diz respeito ao descumprimento do contrato que prevê o compartilhamento de receitas de publicidade nos ônibus com o GDF.

Ressarcimento - Entre as recomendações da CPI ao governo, destacam-se a abertura de procedimento para ressarcir ao erário os valores indevidamente pagos à empresa Pioneira como remuneração pela "operação branca". A CPI recomenda ao governo que proceda à retenção cautelar dos pagamentos devidos à empresa Pioneira até o montante questionado de R$ 36,2 milhões. A CPI também sugere a reavaliação das concessões das linhas do BRT Sul à empresa Pioneira. Outra medida sugerida é a aplicação de um parecer da Procuradoria do DF que recomenda o uso da tarifa usuário para calcular o valor das gratuidades, em vez da tarifa técnica. A retenção cautelar correspondente ao valor do repasse das receitas de publicidade nos veículos, que não foi efetivado, é outra recomendação da CPI ao governo.

O texto foi lido pelo presidente da comissão, deputado Bispo Renato (PR), e recebeu o seu voto favorável e de mais três integrantes, Raimundo Ribeiro (PSDB), Rafael Prudente (PMDB) e Sandra Faraj (SD). O único a se manifestar contra a carta foi o deputado Ricardo Vale (PT). "Considero essa carta desnecessária, pois levanta hipóteses que podem não se confirmar. Nosso relatório tem que se basear em fatos concretos e não devemos divulgar resultado de análise inconclusa", afirmou Ricardo Vale. O deputado Bispo Renato rebateu: "Foram seis meses de investigação, não estamos fazendo ilações. Além do mais, estamos apenas apresentando recomendações, não se trata do relatório final".

Ao final da reunião, o deputado Raimundo Ribeiro, relator da CPI, fez uma provocação ao governo. "Se há recursos a receber relativos a publicidades nos veículos, é muito estranho que um credor em dificuldade, como é o caso do GDF hoje, não se interesse", observou. Sandra Faraj concordou: "São recursos que podem ajudar o governo. Esperamos uma resposta proativa às nossas sugestões".

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