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CEOF aprova projeto de lei orçamentária anual para 2016

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), o PL nº 648/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2016

Orçamento para 2016 será 10% maior

De acordo com o relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PTC), o orçamento para o ano que vem crescerá em torno de 10%, subindo de R$ 37,3 bilhões para R$ 41 bilhões. Ainda segundo o relator, haverá queda de 3% na receita proveniente do Fundo Constitucional. O valor previsto para investimentos também cairá em torno de 2%, passando de R$ 1,43 bilhão para R$ 1,40 bilhão. O projeto foi aprovado com os votos favoráveis de Agaciel Maia, Prof. Israel Batista (PV), Júlio César (PRB) e com as abstenções de Wasny de Roure (PT) e Rafael Prudente (PMDB).

Dezenas de servidores da Defensoria Pública do DF acompanharam a reunião da CEOF para reivindicar a aprovação de emendas que garantiriam mais recursos para contratação de pessoal para o órgão e melhorias salariais, mas essas emendas foram rejeitadas pela comissão. "O Ministério Público nos alertou para o risco de aprovarmos gastos com pessoal sem o devido lastro financeiro. Por isso, a medida que adotamos foi a criação de uma rubrica com valor simbólico para que a Defensoria Pública possa reivindicar politicamente no ano que vem a suplementação de recursos do orçamento", explicou Agaciel Maia.

Também foi aprovado pela CEOF o PL nº 647/2015, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do DF para o quadriênio 2016-2019. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas a programas de duração continuada.

A comissão votou ainda diversos outros projetos do Executivo para deixá-los aptos à votação em plenário. Entre eles, destaque para o PL nº 809/2015, que autoriza a venda de ações de propriedade da Companhia Energética de Brasília (CEB) em empresas de gás e geradoras de energia elétrica. A medida visa levantar recursos para que a CEB possa honrar dívidas referentes a empréstimos e impostos. Neste momento, a CEOF continua reunida para analisar projetos de lei extra pauta, que devem ser levados para votação em plenário ainda na tarde de hoje.

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