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Deputada quer ouvir população sobre projeto da venda de cotas de estatais


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A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, propôs, nesta terça-feira, 9 de junho, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 467/2015, do GDF. O PL tem gerado polêmica, pois se for aprovado pelos deputados, dará o direito ao Governo do DF de alienar participação societária de suas empresas. Em resumo: a privatização – com a venda de cotas – das empresas do governo, como a Caesb, por exemplo.

Segundo Liliane, o GDF alega que a venda de cotas de suas empresas é necessária devido ao desequilíbrio financeiro e orçamentário pelo qual o DF passa. “Mas várias dúvidas foram levantadas na análise da proposta, principalmente no que diz respeito às fontes de recursos que podem ser usadas para aquisição das ações”, explica a parlamentar. “Por exemplo, os precatórios, que podem ser adquiridos pelo setor privado com valores muito abaixo do nominal, e que poderiam virar ‘moeda’ na compra dessas cotas. Ora, isso em quase nada ajuda a melhorar a liquidez dessas empresas”, completa Liliane.

A Câmara Legislativa começou a analisar o PL 467/2015 encaminhado à Casa que autoriza o governo a vender até 51% das ações de empresas públicas e paraestatais do DF, inclusive na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Seriam colocadas à venda ações das estatais da estrutura do GDF com o objetivo de arrecadar em torno de R$ 2,5 bilhões – o que equivale a cerca de 50% dos R$ 5 bi estimados para o total do patrimônio das estatais do DF, conforme publicado pelo jornal Brasília Capital. O dinheiro, em tese, seria usado para equilibrar as contas do governo e pagar as dívidas com servidores e fornecedores.

São empresas público do GDF: Arquivo Público do DF, Ceasa, Codhab, Codeplan, Terracap, Novacap, Emater, Jardim Botânico, TCB, BRB, Metrô, Caesb, Belacap e CEB.

Fonte: Redação.

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