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Campanha dá orientações sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Desde 2013, cartórios de Brasília registraram 253 uniões homossexuais 

Foto: Andre Borges
Promotora de Justiça Cíntia Costa, integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Até o fim de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove a campanha Casamentos entre Iguais são Legais. O objetivo é orientar casais que querem formalizar a união na Justiça. A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

A ação ocorre desde 25 de maio em todos os cartórios, fóruns e promotorias do DF. Nesses locais foram afixados cartazes e distribuídos fôlderes informativos. "Nossa ideia é mostrar que o processo é exatamente o mesmo de casamentos entre pessoas de sexos diferentes", explica a promotora de Justiça Cíntia Costa, integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT.

A promotora acredita que a campanha seja fundamental para a divulgação da garantia de igualdade de acesso ao casamento civil. "Apesar do reconhecimento do direito pelo Poder Judiciário e pelo CNJ, parte da população desconhece a possibilidade da realização desse tipo de união formal", acredita Cíntia.

Ampliar o debate
Para o coordenador de Promoção de Direitos da Diversidade, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Flávio Brebis, é importante abrir o debate para além da união. "A sociedade passa a ter condições de discutir, por exemplo, questões como direitos do cônjuge, adoção e inclusão em planos de saúde", diz. "A campanha apodera os cidadãos envolvidos com as mesmas garantias dos casais heterossexuais", acrescenta o coordenador.

Desde 2013, quando passou a valer a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de Brasília realizaram 253 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o MPDFT, o Plano Piloto lidera o ranking de registros, com 179, seguido por 23 em Taguatinga e 12 em Sobradinho.

Para o diretor da organização não governamental Estruturação Grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) de Brasília, Michel Platini, a iniciativa mostra à sociedade de Brasília que o Poder Judiciário está atento às demandas da comunidade homossexual. "O tema da parada [gay] deste ano vai ressaltar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quinze casais foram habilitados e participarão de cerimônia coletiva durante o evento", destaca Platino. A 18ª Parada do Orgulho LGBTS (S de Simpatizantes) ocorre em 28 de junho, com concentração a partir das 14 horas, em frente ao Congresso Nacional.

Para Platini, a tendência é que o número de registros suba gradativamente. Na opinião do diretor da Estruturação, quanto mais informações a comunidade tiver, mais casamentos ocorrerão. "Muitas pessoas esbarram na questão financeira, mas quase ninguém sabe que, se comprovadamente sem condições de arcar com as taxas dos cartórios, os casais podem pedir gratuidade", explica.

Procedimentos
O MPDFT esclarece que os procedimentos para realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo são os mesmos exigidos para casais heterossexuais. De acordo com o ministério, o primeiro passo é a habilitação, que custa R$ 135,55. Os interessados devem procurar um cartório com os seguintes documentos originais: carteira de identidade, certidão de nascimento, comprovante de residência do casal e dos respectivos pais.

Caso um dos dois já tenha sido casado, é necessário apresentar a averbação do divórcio. Se um dos dois for viúvo, requer-se o atestado de óbito.

Depois da habilitação concedida, o casal deve marcar, pessoalmente, no cartório, a data e o horário da cerimônia — que pode ser no próprio cartório, mediante pagamento de R$ 197,55, ou em outro local — nesse caso, é cobrada uma taxa de R$ 395,10. No dia do casamento, é indispensável a presença de duas testemunhas, que devem estar com a identidade original.

Em relação à cerimônia religiosa, a consulta é diretamente com os responsáveis pela religião. Os serviços do cartório são pagos, mas quem não tem condições pode assinar um atestado de pobreza, e o cartório tem direito de pedir a apresentação de comprovante de renda.

Demais custas:

Inscrição de casamento religioso no registro civil, inclusive a certidão extraída do livro-talão: R$ 36,40

Certidão de casamento: R$ 6,25 (R$ 1,60 por folha excedente)

Fonte: Redação.

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