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Cadastro Nacional muda para tornar adoção menos burocrática

Com 33.375 mil famílias habilitadas e 5.502 crianças disponíveis, a conta ainda não fecha. Desse total de famílias, cerca de 70% têm preferência por crianças entre 0 e 3 anos e 26% só aceitam crianças brancas.

Foto: Joel Rodrigues
Cibele e sua filha adotada, Rafaela

Fosse levada em conta apenas a frieza dos números, o Brasil tinha tudo para se tornar um paraíso, no qual não haveria crianças abandonadas, dormindo e esmolando nas ruas. Nesse paraíso, todos os meninos e meninas brasileiras teriam uma família que os acolhesse. Criado para agilizar e auxiliar os juízes das Varas da Infância e da Juventude, na condução dos processos de adoção em todo o país, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), atualmente, conta uma lista de 5.502 crianças que esperam por uma família, contra 33.375 mil famílias que aguardam pela adoção. Se a demanda das famílias é assim tão maior que o número de crianças esperando adoção, por que, então o problema persiste? Infelizmente, o que se constata é que as famílias idealizam um perfil para as crianças que querem adotar que não corresponde à realidade. 

Para a psicóloga e mãe adotiva Cibele Pacheco da Silva, 38 anos, esses dados são resultados dessa idealização que as famílias criam sobre a criança sonhada. “Na fase do curso de preparação é que a gente vai determinando o perfil da criança desejada. É quase que um check-list com perguntas como idade pretendida, preferência de sexo, preferência de cor de pele e uma infinidade de detalhes que devemos manifestar sobre nossas preferências, até que se feche o perfil”.De acordo com o cadastro, 26% das famílias querem crianças brancas. E 79% só querem adotar uma criança: não aceitam adotar irmãos

Desse número geral das famílias do cadastro, 26% preferem crianças de cor branca, contra 1,72% que só aceitam crianças negras. Cerca de 79% das famílias querem apenas uma criança, ou seja, caso a criança tenha irmãos, essas famílias não estão disponíveis a receber mais de uma criança. É aí que surge outra dificuldade, porque, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os grupos de irmãos não podem ser separados. Para a supervisora substituta da área de adoção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Niva Campos, as restrições impostas pelas famílias é o maior dificultador do processo.

“Restrições como idade e crianças com irmãos são algumas das dificuldades. Além das crianças com algum problema de saúde. A maior parte do nosso cadastro tem disponibilidade para adotar apenas uma criança e algumas têm irmãos que prezamos pela não separação”, explicou Niva. De acordo com ela, uma família com disponibilidade para receber, por exemplo, três crianças, é rara no cadastro. “Esses descompassos é que acabam dificultando a adoção”.

Após sete anos da criação do CNA (Cadastro Nacional de Adoção), os avanços foram muitos, mas as disparidades ainda mostram o quanto a maioria das famílias que deseja adotar uma criança idealiza uma criança dos sonhos, deixando de lado a realidade dos meninos e meninas que aguardam por uma família.

A idealização das crianças é um problemas, mas os responsáveis pelo sistema de adoção reconhecem que há muita burocracia e falta de agilidade no processo. Um problema que, segundo a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Nancy Andrighi, vem sendo enfrentado. Ela informou ao Fato Online que um novo sistema do Cadastro Nacional começou a ser implantado no último mês, com o objetivo de facilitar e agilizar o trabalho dos magistrados da Infância e da Juventude. “O novo CNA tem agora um sistema de cruzamento de dados mais efetivo e proativo, localizando perfis afins de crianças e pretendentes, inclusive fora da comarca onde estão cadastrados”, o que poderá facilitar esse encontro entre a criança com o perfil traçado pelas famílias habilitadas.

Foto: Glaucio Dettmar/CNJ
Nancy Andrighi: mais agilidade no processo de adoção

Sistema de alertas

No último mês foi criado um “sistema de alertas” que permite que o juiz seja automaticamente informado, assim que uma criança é cadastrada, sobre a existência de pretendentes interessados naquele perfil. “Simultaneamente, o juiz que cadastrou aquele pretendente é informado, via e-mail, que uma criança com aquele perfil desejado ingressou no sistema. Assim, os magistrados podem iniciar os procedimentos relativos à adoção imediatamente”, explicou a corregedora.

De acordo com Nancy, as últimas inovações no cadastro diminuem o trâmite burocrático, já que a automação do sistema permite que tanto os magistrados que cadastraram as crianças quanto aqueles que cadastraram os pretendentes sejam informados simultaneamente sobre a existências de perfis afins, podendo, assim, dar mais rapidamente início ao processo de adoção.



Entre 2008 e 2015, foram 4.032 registros de adoções realizadas no âmbito do CNA - com crianças e pretendentes cadastrados, sendo que alguns dos registros contemplam mais de uma criança quando se trata da adoção de irmãos. Além destes, foram efetivados mais 4.359 registros de adoções de crianças cadastradas no CNA, mas com pretendentes de fora do cadastro. Neste último caso, geralmente são crianças que não estão no perfil das famílias cadastradas.

A maior parte dos habilitados que compõe os números do cadastro, 14.976, está na região Sudeste. Dessas pessoas, cerca de 24% só querem crianças brancas, contra 2,48% que optaram pela exigência de criança negra. A região Sul é a segunda maior composição dos números, com 11.751 pessoas na lista, que anseiam pela adoção de uma criança. No entanto, entre os sulistas, a preferência por crianças de cor branca é maior: cerca de 38% desse número. E é o menor percentual entre os que aceitam somente crianças negras: 0,98%.

Das crianças

Das 5.502 crianças e adolescentes que compõe o cadastro, 1.773 são da cor branca, 981 de cor negra, 19 amarela, 2.704 pardas e 30 indígenas. Desse número, 77% possuem irmãos. Além de 1.257 crianças que têm algum problema de saúde, outra realidade dura realidade rejeitada pela maioria do cadastro. Destas crianças com problema de saúde, 438 são portadoras de doenças tratáveis e 159 de doenças não-tratáveis, 211 possuem alguma deficiência física, 465 têm deficiência mental e 89 são portadores de HIV.

Dos atuais 33.375 pretendentes à adoção no CNA, somente 2.617 não fazem nenhuma restrição em relação à criança ser portadora de alguma doença ou deficiência, no entanto, outras restrições são realizadas inviabilizando o fechamento da conta entre famílias e crianças que esperam por adoção.

Entre o total de crianças e adolescentes, 2.407 são do sexo feminino e 3.095 do sexo masculino. Entre a preferência da lista dos que aguardam uma menina estão 10.275, contra 3.213 que preferem menino. Apesar disso, é importante lembrar que, ainda que pareça uma conta fácil de fechar, a maioria das crianças não se enquadram em alguma parte do perfil traçado pelas famílias.

Realidade

Há cerca de seis meses, a psicóloga Cibele conseguiu a guarda de Rafaela, 5 anos. No entanto, não foi pela Vara da Infância de Brasília, onde mora, mas por Goiânia. A história da Cibele é longa. Por conta de uma menopausa precoce, ela não pôde ter filhos biológicos. Desde o início de 2012 que deu entrada no processo, mas só conseguiu entrar na fila há cerca de um ano.

De acordo com ela, a conciliação do seu trabalho com o curso de preparação não estava dando certo. “Na minha época, eram poucas turmas, com quatro encontros em horários estabelecidos pela própria Vara. Isso já é uma coisa que dificulta um pouco, porque muitas vezes não dá para conciliar com trabalho, estudo”.

Sua posição inicial, na fila de habilitados, era a de 375, logo caiu para 350 e deu uma estagnada. Apesar de já estar com a Rafaela, ela ainda aguarda por mais uma criança. “Eles nos explicaram que se quiséssemos adolescentes era quase que imediato, porque não era o perfil solicitado pelas famílias”, disse. Isso porque, hoje, em Brasília, existem cerca de 88 crianças cadastradas no processo de adoção e dessas, 32 são menores de 12 anos e 56 adolescentes (acima de 12 anos). No cadastro da capital, nenhuma família habilitada está disponível para adotar adolescentes.

O caso da adoção da Rafaela foi paralelo ao processo de Brasília. Rafaela tinha um irmão que, em caso raro, foi separado para outra família. “Ela acabou chegando para a gente porque conhecemos as pessoas que trabalhavam com eles (os irmãos), que conheceram nossa história e nos apresentaram à juíza. Nós já estávamos no cadastro, fizemos tudo de forma legal e dentro de todo o processo ganhamos a guarda com vias de adoção”.

Para Cibele, após a decisão de adotar uma criança foram em busca de histórias e se apaixonaram pelo que ouviram. “Não tem como não se encantar e se apaixonar, porque são filhos que nascem do amor. A adoção é um ato de amor. Muitas pessoas pensam que é um ato de caridade, mas não é. Você não está fazendo pelo outro uma coisa que é boa só para ele. Adotar alguém é dizer para o outro: ‘Olha eu não consigo mais viver sem você’.

Ela explicou que o sentimento na adoção é inverso. “A diferença é que na gestação biológica a situação acontece dentro do corpo. Para uma mãe adotiva, acontece fora. Não é um filho que vai sair de você. Ao contrário, é um filho que está entrando. A cada dia ele entra e vai ocupando o espaço dele. Entender esse processo de adoção é importante.

Instituições de acolhimento

De acordo com ela, um problema que deve ser sanado é o tempo em que as crianças vivem nas instituições de acolhimento, até que estejam disponíveis para adoção. A burocracia com a nova lei dificultou esse trâmite. De acordo com a supervisora da Vara da Infância do DF, entre as crianças que vivem nas instituições, apenas cerca de 10% estão disponíveis para adoção. As outras estão em situações temporárias de conflitos familiares e outras estão em processo de busca por um parente que as queiram.

“Na parte de lei, a gente teria que conseguir uma forma de fazer esse processo bastante efetivo, claro que cuidadoso, responsável, mas de uma forma mais rápida. Às vezes você pega história de crianças que ficam lá três, quatro e até cinco anos no abrigo, quando na verdade ela já podia estar em uma família”, explicou Cibele, referindo-se a Lei de Adoção, que, para ela, coloca a família adotiva na última opção do estado e justifica a lotação nos abrigos, que estão cheios, mas muitas crianças não estão disponíveis à adoção.

O preconceito

Para a psicóloga, algumas pessoas têm receio de falar que o filho é adotado. “Existe um preconceito ainda. Quando eu disse às pessoas que eu ia adotar, ouvi comentários do tipo: ‘Cuidado hein, porque filho adotado mata os pais’. Não é assim. A gente vê na mídia notícias de filhos biológicos também, como a própria Suzane”.

Para ela, a coisa piora quando se trata de adoção de adolescentes. “Logo, as pessoas dizem: ‘Você vai pegar uma criança maior? E como fica a história dela?’. A história dela, todo mundo tem a sua. Eu acho que você trabalhar a ideia de que o convívio, de que o afeto realmente é capaz de produzir vínculo, é a coisa mais importante”.

"É preciso desmistificar a história de que o hereditário é mais importante que o convívio. Família não é um título. É uma convivência"Cibele, mãe de Rafaela, criança adotada

Como psicóloga, Cibele diz que a questão da hereditariedade precisa ser enfrentada pelas famílias. “É preciso desmistificar essa história de que o hereditário é mais importante do que o convívio, do que o afeto, do que a coisa chamada família. Família não é um título. É uma convivência, é uma vontade de estar junto, de fazer bem ao outro”.

A expectativa da fila

Para Adriana de Oliveira Assis, 45 anos, que aguarda na fila de habilitados da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, essa realidade do perfil escolhido pelas famílias existe e é justificada pela questão da aceitação dessa criança no novo lar. “A família precisa estar preparada para receber a criança. Não adianta colocar uma criança fora do perfil desejado, pois essa criança pode não ser aceita, assim como a família pode não ser bem recebida pela criança. São relações delicadas”, disse Adriana.

Na fila há dois anos e oito meses, Adriana acredita que a justiça é ágil, mas o perfil pretendido dificulta. Em um consenso entre ela e o marido, eles decidiram que a criança pretendida teria que ter no máximo três anos. “Eu gostaria de ter uma criança acima de três anos, pois já convivi com essa realidade dos abrigos, mas meu marido acredita que é mais fácil estreitar os vínculos familiares com uma criança menor, além da questão de ter de lidar com as histórias difíceis e de dor que elas carregam”, justifica.

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, cerca de 70% das famílias habilitadas tem preferência por crianças entre 0 e 3 anos. Entre as crianças, apenas 216 estão nessa faixa etária.


Fonte: Redação com informações do Fato Online.

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